LEI Nº 6.118, DE 9 DE OUTUBRO DE 1974.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.118, DE 9 DE OUTUBRO DE 1974.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.118, DE 9 DE OUTUBRO DE 1974.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: