DECRETO Nº 1.897, DE 6 DE MAIO DE 1996.
Dispõe sobre a aplicação do Decreto nº 1.805, de 6 de fevereiro de 1996.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 1.897, DE 6 DE MAIO DE 1996.
Dispõe sobre a aplicação do Decreto nº 1.805, de 6 de fevereiro de 1996.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 inciso IV, da Constituição,
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DECRETO Nº 1.897, DE 6 DE MAIO DE 1996.
Dispõe sobre a aplicação do Decreto nº 1.805, de 6 de fevereiro de 1996.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 inciso IV, da Constituição,
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