Decreto 8.799/1911 - Ementa

DECRETO Nº 8.799, DE 22 DE JUNHO DE 1911

Promulga a Convenção para a permuta de encommendas postaes, sem valor declarado, entre o Brasil e a Italia, assignada no Rio de Janeiro em 19 de Dezembro de 1910

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Tendo sanccionado pelo Decreto nº 2.362, de 31 de Dezembro do anno proximo findo, a Resolução do Congresso Nacional do dia anterior, que approvou a Convenção para a permuta de encommendas postaes, sem valor declarado, entre o Brasil e a Italia, assignada no Rio de Janeiro aos dezenove dias do mez de Dezembro de mil novecentos e dez, e havendo sido trocadas as respectivas ratificações na referida cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do corrente mez de Junho,

Decreta que a mesma Convenção seja executada e cumprida tão inteirame...

Decreto 8.799/1911 - Ementa

DECRETO Nº 8.799, DE 22 DE JUNHO DE 1911

Promulga a Convenção para a permuta de encommendas postaes, sem valor declarado, entre o Brasil e a Italia, assignada no Rio de Janeiro em 19 de Dezembro de 1910

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Tendo sanccionado pelo Decreto nº 2.362, de 31 de Dezembro do anno proximo findo, a Resolução do Congresso Nacional do dia anterior, que approvou a Convenção para a permuta de encommendas postaes, sem valor declarado, entre o Brasil e a Italia, assignada no Rio de Janeiro aos dezenove dias do mez de Dezembro de mil novecentos e dez, e havendo sido trocadas as respectivas ratificações na referida cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do corrente mez de Junho,

Decreta que a mesma Convenção seja executada e cumprida tão inteirame...