Art. 1º. Os Ajustes ao Protocolo de Montreal Sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovados no plenário da II Reunião dos Estados Parte, a 26 de junho de 1990, serão executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contém.
Decreto 181/1991 - Artigo 1
Art. 1º. Os Ajustes ao Protocolo de Montreal Sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovados no plenário da II Reunião dos Estados Parte, a 26 de junho de 1990, serão executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contém.