LEI Nº 378, DE 13 DE JANEIRO DE 1937.
Dá nova, organização ao Ministerio da Educação e Saude Publica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
LEI Nº 378, DE 13 DE JANEIRO DE 1937.
Dá nova, organização ao Ministerio da Educação e Saude Publica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
LEI Nº 378, DE 13 DE JANEIRO DE 1937.
Dá nova, organização ao Ministerio da Educação e Saude Publica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei: