Art. 130. Fica extincto o Conselho Nacional de Bellas Artes, cujas funções passarão a ser exercidas pelo Serviço. do Patrimonio Historico e Artistico Nacional e pelo Museu. Nacional de Bellas Artes.
Lei 378/1937 - Artigo 130
Art. 130. Fica extincto o Conselho Nacional de Bellas Artes, cujas funções passarão a ser exercidas pelo Serviço. do Patrimonio Historico e Artistico Nacional e pelo Museu. Nacional de Bellas Artes.