DECRETO-LEI Nº 17, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1937.
Autoriza a aquisição de um imóvel, sito à avenida João Pessoa, em Porto Alegre, para residência do comandante da 3º região militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando da atribuição que lhe conferer o art. 180, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 17, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1937.
Autoriza a aquisição de um imóvel, sito à avenida João Pessoa, em Porto Alegre, para residência do comandante da 3º região militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando da atribuição que lhe conferer o art. 180, da Constituição,
DECRETA: