Art. 14. Na hipótese do artigo anterior, quando se tratar do Grupo-Magistério, código M-600 ou LT-M-600, o ocupante do correspondente cargo ou emprego continuará a perceber os incentivos funcionais a que fizer jus.
Parágrafo único. O disposto neste artigo se aplica também ao servidor do Grupo-Magistério investido em função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, quando perceberá a correspondente gratificação sem prejuízo dos incentivos funcionais a que fizer jus em razão do cargo ou emprego de que seja ocupante.
Parágrafo único. O disposto neste artigo se aplica também ao servidor do Grupo-Magistério investido em função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, quando perceberá a correspondente gratificação sem prejuízo dos incentivos funcionais a que fizer jus em razão do cargo ou emprego de que seja ocupante.