Decreto-Lei 682/1969 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 682, DE 15 DE JULHO DE 1969.

Aprovou o Tratado da Bacia do Prata assinado em Brasília, em 23 de abril de 1969.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968,

DECRETA:

Decreto-Lei 682/1969 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 682, DE 15 DE JULHO DE 1969.

Aprovou o Tratado da Bacia do Prata assinado em Brasília, em 23 de abril de 1969.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968,

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