LEI Nº 8.155, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Institui a Taxa de Conservação Rodoviária e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.155, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Institui a Taxa de Conservação Rodoviária e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.155, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Institui a Taxa de Conservação Rodoviária e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: