LEI Nº 1.846, DE 15 DE ABRIL DE 1953.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de ............... Cr$ 250.000,00, como auxílio à realização do Vl Congresso Brasileiro de Contabilidade.
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:
LEI Nº 1.846, DE 15 DE ABRIL DE 1953.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de ............... Cr$ 250.000,00, como auxílio à realização do Vl Congresso Brasileiro de Contabilidade.
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei: