Decreto 3.496/1938 - Ementa

DECRETO Nº 3.496, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1938

Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte dos Estados Unidos da América, da Convenção fixando a idade mínima de admissão de menores ao trabalho marítimo (revista em 1936), em Genebra, por ocasião da 22ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

O Presidente da República faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo dos Estados Unidos da América, da Convenção fixando a idade mínima de admissão de menores ao trabalho marítimo (revista em 1936), em Genebra, por ocasião da 22ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo Secretário da Liga das Nações, por nota de 24 de novembro último, cuja tradução oficial acompanh...

Decreto 3.496/1938 - Ementa

DECRETO Nº 3.496, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1938

Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte dos Estados Unidos da América, da Convenção fixando a idade mínima de admissão de menores ao trabalho marítimo (revista em 1936), em Genebra, por ocasião da 22ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

O Presidente da República faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo dos Estados Unidos da América, da Convenção fixando a idade mínima de admissão de menores ao trabalho marítimo (revista em 1936), em Genebra, por ocasião da 22ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo Secretário da Liga das Nações, por nota de 24 de novembro último, cuja tradução oficial acompanh...