Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais até o limite de Cr$ 17.348.109.000,00 (dezessete bilhões, trezentos e quarenta e oito milhões, cento e nove mil cruzeiros) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais até o limite de Cr$ 17.348.109.000,00 (dezessete bilhões, trezentos e quarenta e oito milhões, cento e nove mil cruzeiros) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais até o limite de Cr$ 17.348.109.000,00 (dezessete bilhões, trezentos e quarenta e oito milhões, cento e nove mil cruzeiros) e dá outras providências.