DECRETO-LEI Nº 684, DE 15 DE JULHO DE 1969.
Altera a redação do artigo 13 do Decreto-lei nº 301, de 28 de fevereiro de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 684, DE 15 DE JULHO DE 1969.
Altera a redação do artigo 13 do Decreto-lei nº 301, de 28 de fevereiro de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: