Decreto-Lei 9.258/1946 - Artigo 4

TÍTULO II
Do alistamento

CAPÍTULO I
DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO


Art. 4º. O alistamento se faz mediante a qualificação e a inscrição do eleitor.

Decreto-Lei 9.258/1946 - Artigo 4

TÍTULO II
Do alistamento

CAPÍTULO I
DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO


Art. 4º. O alistamento se faz mediante a qualificação e a inscrição do eleitor.