LEI Nº 13.421, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.421, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.421, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: