DECRETO Nº 8.750, DE 9 DE MAIO DE 2016
Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 8.750, DE 9 DE MAIO DE 2016
Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
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DECRETO Nº 8.750, DE 9 DE MAIO DE 2016
Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
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