LEI Nº 3.275, DE 4 DE OUTUBRO DE 1957.
Unifica o período de carência do seguro-morte nos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.275, DE 4 DE OUTUBRO DE 1957.
Unifica o período de carência do seguro-morte nos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.275, DE 4 DE OUTUBRO DE 1957.
Unifica o período de carência do seguro-morte nos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: