LEI Nº 1.254, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950.
Dispõe sôbre o sistema federal de ensino superior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.254, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950.
Dispõe sôbre o sistema federal de ensino superior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.254, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950.
Dispõe sôbre o sistema federal de ensino superior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: