DECRETO Nº 1.144, DE 20 DE MAIO DE 1994.
Revoga o Regulamento do Serviço de Documentação-Geral da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 69.497, de 5 de novembro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 79.771, de 3 de junho de 1977 e 91.441, de 18 de julho de 1985.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 1.144, DE 20 DE MAIO DE 1994.
Revoga o Regulamento do Serviço de Documentação-Geral da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 69.497, de 5 de novembro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 79.771, de 3 de junho de 1977 e 91.441, de 18 de julho de 1985.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
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