LEI Nº 3.444, DE 4 DE SETEMBRO DE 1958.
Abre ao Poder Judiciário Justiça do Trabalho o crédito especial de Cr$ 84.282,10, para atender a despesas relativas ao exercício de 1958.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.444, DE 4 DE SETEMBRO DE 1958.
Abre ao Poder Judiciário Justiça do Trabalho o crédito especial de Cr$ 84.282,10, para atender a despesas relativas ao exercício de 1958.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: