DECRETO-LEI Nº 705, DE 25 DE JULHO DE 1969.
Altera a redação do artigo 22 da Lei nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 705, DE 25 DE JULHO DE 1969.
Altera a redação do artigo 22 da Lei nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: