Enunciados FONAJEF - XV - Enunciado 199

Enunciado 199


Constatada fraude de condições socioeconômicas desfavoráveis, conclui-se que a parte autora não preencheu o requisito de miserabilidade, julgando-se improcedente de plano.

Enunciados FONAJEF - XV - Enunciado 199

Enunciado 199


Constatada fraude de condições socioeconômicas desfavoráveis, conclui-se que a parte autora não preencheu o requisito de miserabilidade, julgando-se improcedente de plano.