Art. 1º. Ficam declaradas de ocupação dos silvícolas para efeito dos artigos 4º, IV e 198 da Constituição, as terras localizadas no Município de Boa Vista, Território Federal de Roraima, com a seguinte delimitação: NORTE, Partindo do Ponto 1 (um) de coordenadas geográficas aproximadas 03º29’24" N e 59º50’44" WGr., localizado à margem direita da estrada que liga Bonfim a Conceição do Maú; daí, segue por uma linha reta de azimute e distância aproximados de 90º e 3.000 m, até encontrar o Ponto 2 (dois) de coordenadas geográficas aproxima das 03º29’24" N e 59º49’06" WGr., situado à margem esquerda do Rio Tacutu. LESTE - Do Ponto 2 (dois) segue-se a montante do referido Rio, até encontrar o Ponto 3 (três) de coordenadas geográficas aproximadas 03º26’41" N e 59º49’55" WGr., situado à margem esquerda do Rio Tacutu, a uma distância aproximada de 1.200m, da confluência do Rio Arraia com o Rio Tacutu. SUL - Do Ponto antes descrito, seque-se por uma linha reta de azimute e distância aproximados de 270º e 1.000m, até encontrar o Ponto 4 (quatro) de coordenadas geográficas aproximadas 03º26’42" N e 59º50’28" WGr., situado à margem direita da referida estrada. OESTE - Do Ponto 4 (quatro) segue-se por uma linha reta de azimute e distância aproximados de 354º30’28" e 5.000m, até encontrar o Ponto 1 (um) inicial da presente descrição perimétrica.

Parágrafo único. A área descrita neste artigo, denominada ÁREA INDÍGENA BOM JESUS, será demarcada administrativamente pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI.