Título
JORNALISTA. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. ARTS. 302 E 303 DA CLT.
Tese
O jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de atividade do empregador, tem direito à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT.
Observação
DEJT divulgado em 22, 25 e 26/10/2010. - Entendimento reafirmado no IRR nº 244. IRR-244 JORNALISTA. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. ARTS. 302 E 303 DA CLT. (RR-0010376-75.2023.5.03.0181, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) O jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de atividade do empregador, tem direito à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT.
Precedentes
RR - 799896-81.2001.5.02.5555 — Walmir Oliveira da Costa — 08/05/2009
RR - 9169400-88.2003.5.02.0900 — Lelio Bentes Corrêa — 30/04/2009
E-RR - 666560-42.2000.5.01.5555 — Lelio Bentes Corrêa — 13/03/2009
RR - 817500-08.2003.5.12.0026 — Emmanoel Pereira — 25/09/2009
RR - 35200-36.2004.5.04.0020 — Renato de Lacerda Paiva — 14/05/2010
RR - 739558-87.2001.5.04.5555 — João Batista Brito Pereira — 12/05/2006
RR - 337979-95.1997.5.01.5555 — Antonio José de Barros Levenhagen — 20/08/2004
RR - 7355800-93.2003.5.04.0900 — Carlos Alberto Reis de Paula — 22/08/2008
E-RR - 706251-36.2000.5.02.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 04/04/2008
RR - 7035400-25.2002.5.02.0900 — Vantuil Abdala — 13/06/2008
E-RR - 23300-39.2002.5.03.0025 — Vantuil Abdala — 17/10/2008
E-RR - 122000-06.1999.5.01.0027 — João Oreste Dalazen — 02/02/2007
RR - 73600-77.2003.5.04.0013 — Dora Maria da Costa — 14/11/2008
RR - 6537200-48.2002.5.02.0900 — Maria de Assis Calsing — 14/08/2009
E-RR - 747757-48.2001.5.10.0005 — Rosa Maria Weber — 14/08/2009
E-ED-RR - 649934-23.2000.5.09.5555 — Luiz Philippe Vieira de Mello Filho — 10/10/2008
RR - 49600-18.2001.5.15.0032 — Aloysio Corrêa da Veiga — 20/04/2007
JORNALISTA. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. ARTS. 302 E 303 DA CLT.
Tese
O jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de atividade do empregador, tem direito à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT.
Observação
DEJT divulgado em 22, 25 e 26/10/2010. - Entendimento reafirmado no IRR nº 244. IRR-244 JORNALISTA. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. ARTS. 302 E 303 DA CLT. (RR-0010376-75.2023.5.03.0181, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) O jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de atividade do empregador, tem direito à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT.
Precedentes
RR - 799896-81.2001.5.02.5555 — Walmir Oliveira da Costa — 08/05/2009
RR - 9169400-88.2003.5.02.0900 — Lelio Bentes Corrêa — 30/04/2009
E-RR - 666560-42.2000.5.01.5555 — Lelio Bentes Corrêa — 13/03/2009
RR - 817500-08.2003.5.12.0026 — Emmanoel Pereira — 25/09/2009
RR - 35200-36.2004.5.04.0020 — Renato de Lacerda Paiva — 14/05/2010
RR - 739558-87.2001.5.04.5555 — João Batista Brito Pereira — 12/05/2006
RR - 337979-95.1997.5.01.5555 — Antonio José de Barros Levenhagen — 20/08/2004
RR - 7355800-93.2003.5.04.0900 — Carlos Alberto Reis de Paula — 22/08/2008
E-RR - 706251-36.2000.5.02.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 04/04/2008
RR - 7035400-25.2002.5.02.0900 — Vantuil Abdala — 13/06/2008
E-RR - 23300-39.2002.5.03.0025 — Vantuil Abdala — 17/10/2008
E-RR - 122000-06.1999.5.01.0027 — João Oreste Dalazen — 02/02/2007
RR - 73600-77.2003.5.04.0013 — Dora Maria da Costa — 14/11/2008
RR - 6537200-48.2002.5.02.0900 — Maria de Assis Calsing — 14/08/2009
E-RR - 747757-48.2001.5.10.0005 — Rosa Maria Weber — 14/08/2009
E-ED-RR - 649934-23.2000.5.09.5555 — Luiz Philippe Vieira de Mello Filho — 10/10/2008
RR - 49600-18.2001.5.15.0032 — Aloysio Corrêa da Veiga — 20/04/2007