Decreto 10.567/2020 - Artigo 1
Art. 1º.
Fica revogado o Decreto nº 10.563, de 7 de dezembro de 2020.
Decreto 10.567/2020 - Artigo 1
Art. 1º.
Fica revogado o Decreto nº 10.563, de 7 de dezembro de 2020.