LEI Nº 11.640, DE 11 DE JANEIRO DE 2008.
. Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.640, DE 11 DE JANEIRO DE 2008.
. Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.640, DE 11 DE JANEIRO DE 2008.
. Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: