DECRETO-LEI Nº 6.871 DE 15 DE SETEMBRO DE 1944.
Transforma a Diretoria do Domínio da União em Serviço do Patrimônio da União e dá outras providências.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 6.871 DE 15 DE SETEMBRO DE 1944.
Transforma a Diretoria do Domínio da União em Serviço do Patrimônio da União e dá outras providências.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: