LEI Nº 5.824, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972.
Dispõe sobre empréstimo compulsório, em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. -ELETROBRÁS.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.824, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972.
Dispõe sobre empréstimo compulsório, em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. -ELETROBRÁS.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.824, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972.
Dispõe sobre empréstimo compulsório, em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. -ELETROBRÁS.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: