Enunciados CJF - I Jornada de Direito Desportivo - Enunciado 31

Enunciado 31


A Sociedade Anônima do Futebol não responde pelas obrigações do clube original que a constituiu não relacionadas ao futebol, ainda que anteriores à instituição da nova sociedade, nos termos delimitados pelos arts.1º, § 2º, e 9º da Lei n. 14.193/2021.

Enunciados CJF - I Jornada de Direito Desportivo - Enunciado 31

Enunciado 31


A Sociedade Anônima do Futebol não responde pelas obrigações do clube original que a constituiu não relacionadas ao futebol, ainda que anteriores à instituição da nova sociedade, nos termos delimitados pelos arts.1º, § 2º, e 9º da Lei n. 14.193/2021.