Enunciados CJF - I Jornada de Direito Desportivo - Enunciado 24
Enunciado 24
A Justiça Desportiva possui autonomia constitucional e, embora não subordinada, pode adotar os protocolos do CNJ para julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial.
Enunciados CJF - I Jornada de Direito Desportivo - Enunciado 24
Enunciado 24
A Justiça Desportiva possui autonomia constitucional e, embora não subordinada, pode adotar os protocolos do CNJ para julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial.