Enunciados CJF - I Jornada de Direito Desportivo - Enunciado 28
Enunciado 28
A inclusão em súmula, pelo árbitro, de declaração de ter tido sua honra ofendida por conduta relacionada ao desporto não é, por si só, suficiente para atrair a incidência do art. 243-F do CBJD.
Enunciados CJF - I Jornada de Direito Desportivo - Enunciado 28
Enunciado 28
A inclusão em súmula, pelo árbitro, de declaração de ter tido sua honra ofendida por conduta relacionada ao desporto não é, por si só, suficiente para atrair a incidência do art. 243-F do CBJD.