DECRETO-LEI Nº 1.628, DE 15 DE JUNHO DE 1978.
Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.628, DE 15 DE JUNHO DE 1978.
Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 1.628, DE 15 DE JUNHO DE 1978.
Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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