LEI Nº 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1947.
Altera dispositivos da legislação do Impôsto de Renda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1947.
Altera dispositivos da legislação do Impôsto de Renda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1947.
Altera dispositivos da legislação do Impôsto de Renda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: