DECRETO-LEI Nº 712, DE 29 DE JULHO DE 1969.
Revoga o Decreto-lei nº 540, de 17 de abril de 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do Artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 712, DE 29 DE JULHO DE 1969.
Revoga o Decreto-lei nº 540, de 17 de abril de 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do Artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 712, DE 29 DE JULHO DE 1969.
Revoga o Decreto-lei nº 540, de 17 de abril de 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do Artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: