Art. 7º. Os pedidos de cessão de servidores do INSS serão instruídos com os seguintes documentos e informações:
I - informações específicas elencadas no Formulário constante do Anexo VI, o qual deverá ser preenchido pela Unidade de Gestão de Pessoas de vinculação do servidor a ser cedido; e
II - manifestação da chefia imediata, por meio de ato motivado, mediante Formulário constante do Anexo VII, que considerará, dentre outros, os seguintes elementos:
a) quantidade de servidores lotados e efetivamente em exercício na unidade e sua lotação ideal, caso definida;
b) quantidade de servidores da unidade que se encontram em licença ou afastados, conforme a Lei nº 8.112, de 1990:
1. para tratamento de saúde;
2. gestação;
3. por acidente de trabalho;
4. por afastamento do cônjuge ou companheiro;
5. por doença em pessoa da família;
6. para exercício de atividade política;
7. para capacitação;
8. para tratar de interesse particular;
9. para o serviço militar; e
10. para desempenho de mandato classista;
c) afastados, nos termos dos arts. 94 a 96-A da Lei nº 8.112, de 1990, para exercer mandato eletivo; para estudo ou missão no exterior e para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País;
d) cedidos para outro órgão ou entidade, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990;
e) requisitados;
f) índices e indicadores afetos à unidade, notadamente, o utilizado para aferir o desempenho institucional, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Seguro Social - GDASS, informando:
1. para servidor lotado em APS: o indicador/índice do mês anterior e atual da respectiva Agência; e
2. para servidor lotado em GEX: o indicador/índice correspondente daquela Gerência;
g) Tempo Médio de Espera do Atendimento - TMEA, para os agendamentos do Sistema de Agendamento Eletrônico - SAE; e
h) Tempo Médio de Concessão - TMC.
§ 1º - Os critérios constantes nos itens "1" e "2" da alínea "f" do caput não se aplicam aos servidores lotados ou em exercício na Administração Central.
§ 2º - Além da manifestação das respectivas chefias imediatas, os processos de cessão serão instruídos com as manifestações dos Gerentes-Executivos e Superintendentes-Regionais, e quando se referir aos servidores lotados na Administração Central, das Chefias Superiores.
I - informações específicas elencadas no Formulário constante do Anexo VI, o qual deverá ser preenchido pela Unidade de Gestão de Pessoas de vinculação do servidor a ser cedido; e
II - manifestação da chefia imediata, por meio de ato motivado, mediante Formulário constante do Anexo VII, que considerará, dentre outros, os seguintes elementos:
a) quantidade de servidores lotados e efetivamente em exercício na unidade e sua lotação ideal, caso definida;
b) quantidade de servidores da unidade que se encontram em licença ou afastados, conforme a Lei nº 8.112, de 1990:
1. para tratamento de saúde;
2. gestação;
3. por acidente de trabalho;
4. por afastamento do cônjuge ou companheiro;
5. por doença em pessoa da família;
6. para exercício de atividade política;
7. para capacitação;
8. para tratar de interesse particular;
9. para o serviço militar; e
10. para desempenho de mandato classista;
c) afastados, nos termos dos arts. 94 a 96-A da Lei nº 8.112, de 1990, para exercer mandato eletivo; para estudo ou missão no exterior e para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País;
d) cedidos para outro órgão ou entidade, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990;
e) requisitados;
f) índices e indicadores afetos à unidade, notadamente, o utilizado para aferir o desempenho institucional, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Seguro Social - GDASS, informando:
1. para servidor lotado em APS: o indicador/índice do mês anterior e atual da respectiva Agência; e
2. para servidor lotado em GEX: o indicador/índice correspondente daquela Gerência;
g) Tempo Médio de Espera do Atendimento - TMEA, para os agendamentos do Sistema de Agendamento Eletrônico - SAE; e
h) Tempo Médio de Concessão - TMC.
§ 1º - Os critérios constantes nos itens "1" e "2" da alínea "f" do caput não se aplicam aos servidores lotados ou em exercício na Administração Central.
§ 2º - Além da manifestação das respectivas chefias imediatas, os processos de cessão serão instruídos com as manifestações dos Gerentes-Executivos e Superintendentes-Regionais, e quando se referir aos servidores lotados na Administração Central, das Chefias Superiores.