DECRETO Nº 90.740, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984.
Dispõe sobre o Grupo - Arquivo do Serviço Civil da União e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 7º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970,
DECRETA:
DECRETO Nº 90.740, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984.
Dispõe sobre o Grupo - Arquivo do Serviço Civil da União e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 7º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970,
DECRETA: