LEI Nº 6.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979.
Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979.
Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979.
Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: