DECRETO Nº 13.562, DE 23 DE ABRIL DE 1919
Publica as adhesões de Cuba e da Martinica aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-Telegraphica de Londres.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, em exercicio:
Faz publicas as adhesões de Cuba e da Martinica aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-telegraphica de Londres, de accôrdo com a communicação de 10 de Fevereiro ultimo, do Ministerio dos Negocios Estrangeiros da Grã-Bretanha, transmitida ao Ministerio das Relações Exteriores pela Legação Britannica junto ao Governo Brasileiro, por Nota datada de 8 do corrente mez, cuja traducção official acompanha este Decreto.
Rio de Janeiro, 23 de Abril de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republi...