LEI Nº 1.473-A, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1951.
Dá nova denominação ao aeroporto da capital do Rio Grande do Norte.
O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu, João Café Filho, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:
LEI Nº 1.473-A, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1951.
Dá nova denominação ao aeroporto da capital do Rio Grande do Norte.
O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu, João Café Filho, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei: