Decreto 86.588/1981 - Ementa

DECRETO Nº 86.588, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1981.

Outorga concessão à RÁDIO FASCINAÇÃO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itapetinga, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 17.709/80 (Edital nº 54/80),

DECRETA:

Decreto 86.588/1981 - Ementa

DECRETO Nº 86.588, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1981.

Outorga concessão à RÁDIO FASCINAÇÃO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itapetinga, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 17.709/80 (Edital nº 54/80),

DECRETA: