DECRETO Nº 565, DE 10 DE JUNHO DE 1992.
Aprova o Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica QOEA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980,
DECRETA:
DECRETO Nº 565, DE 10 DE JUNHO DE 1992.
Aprova o Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica QOEA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980,
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