LEI Nº 7.512, DE 7 DE JULHO DE 1986.
Institui o Programa Nacional do Milho - PROMILHO e determina outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.512, DE 7 DE JULHO DE 1986.
Institui o Programa Nacional do Milho - PROMILHO e determina outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.512, DE 7 DE JULHO DE 1986.
Institui o Programa Nacional do Milho - PROMILHO e determina outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: