DECRETO Nº 98.143, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989

Homologa a demarcação administrativa da área indígena que menciona, no município de Nobres, Mato Grosso, e de outras providencias.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1.º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA: