Decreto-Lei 197/1938 - Artigo 35

Art. 35. Os militares mortos em consequência de ferimentos ou moléstias adquiridas em campanha, serão considerados reformados no posto imediatamente superior.

Parágrafo único. Os atuais segundos-tenentes convocados da Exército que falecerem em consequência do disposto no presente artigo, serão considerados reformados no posto de segundo-tenente.

Decreto-Lei 197/1938 - Artigo 35

Art. 35. Os militares mortos em consequência de ferimentos ou moléstias adquiridas em campanha, serão considerados reformados no posto imediatamente superior.

Parágrafo único. Os atuais segundos-tenentes convocados da Exército que falecerem em consequência do disposto no presente artigo, serão considerados reformados no posto de segundo-tenente.