DECRETO-LEI Nº 197, DE 22 DE JANEIRO DE 1938.
Regulamenta a inatividade dos militares do Exército e da Armada
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 197, DE 22 DE JANEIRO DE 1938.
Regulamenta a inatividade dos militares do Exército e da Armada
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 197, DE 22 DE JANEIRO DE 1938.
Regulamenta a inatividade dos militares do Exército e da Armada
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 180 da Constituição Federal,
DECRETA: