LEI Nº 4.089, DE 13 DE JULHO DE 1962.
Transforma o Departamento Nacional de Obras de Saneamento em Autarquia, e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.089, DE 13 DE JULHO DE 1962.
Transforma o Departamento Nacional de Obras de Saneamento em Autarquia, e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.089, DE 13 DE JULHO DE 1962.
Transforma o Departamento Nacional de Obras de Saneamento em Autarquia, e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: