Art. 1º. É creado o Conselho Técnico de Economia e Finanças, adstrito ao Ministério da Fazenda e que funcionará sob a presidência do titular da referida pasta.
Decreto-Lei 14/1937 - Artigo 1
Art. 1º. É creado o Conselho Técnico de Economia e Finanças, adstrito ao Ministério da Fazenda e que funcionará sob a presidência do titular da referida pasta.