Decreto-Lei 14/1937 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 14, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1937.

Institue o Conselho Técnico da Economia e Finanças, no Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal, e considerando a necessidade de instituir no Ministério da Fazenda um órgão técnico e consultivo com a atribuição de estudar, emitindo parecer, questões de ordem econômico-financeira da União, dos Estados e Municípios,

DECRETA:

Decreto-Lei 14/1937 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 14, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1937.

Institue o Conselho Técnico da Economia e Finanças, no Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal, e considerando a necessidade de instituir no Ministério da Fazenda um órgão técnico e consultivo com a atribuição de estudar, emitindo parecer, questões de ordem econômico-financeira da União, dos Estados e Municípios,

DECRETA: