LEI Nº 4.303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963.
Altera o art. 2º da lei nº 1.506, de 19 de dezembro de 1951.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963.
Altera o art. 2º da lei nº 1.506, de 19 de dezembro de 1951.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963.
Altera o art. 2º da lei nº 1.506, de 19 de dezembro de 1951.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: